Governo dificulta acesso a benefícios trabalhistas para economizar com apoio de sindicatos trabalhistas

Em anuncio feito essa segunda-feira (29) o governo federal alterou as regras para tornar mais rígido o acesso a benefícios trabalhistas visando economizar cerca de R$ 18 bilhões em 2015.

As novas mudanças afetam o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as novas mudanças tem por objetivo "corrigir distorções" e reduzir gastos do governo com Previdência Social. O futuro ministro do Planejamento também aprovou as mudanças afirmando que a redução de despesas só tende a aumentar ao longo do tempo e que a medida irá ajudar na contenção de gastos que podem ser equivalentes a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

As novas regras

Abono Salárial - Seguro-Desemprego - Atualmente para ter acesso ao abono, um trabalhador deve comprovar ter trabalhado pelo menos um mês com carteira assinada para assim poder ter acesso ao benefício. Com as novas regras os trabalhadores deverão comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada para só assim ter acesso ao benefício.

Outra mudança referente ao seguro desemprego é que agora para o trabalhador poder solicitar seu primeiro seguro desemprego ele deverá ter trabalhado com carteira assinada por 18 meses e não mais seis. Já na segunda solicitação do seguro-desemprego o trabalhador deverá ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS. No terceiro pedido o trabalhador precisará ter ocupado um emprego formal por no mínimo seis meses.

Pensão de Morte - Nas novas regras será necessário que o casamento ou união estável tenha no mínimo dois anos com pagamento mínimo de 24 meses de contribuição. A exceção é para morte em exercício de trabalho.

O valor a ser recebido nesse benefício será de 50% do salário do cônjuge, com acréscimo de 10% por dependente chegando ao teto de 100%. O benefício mínimo segue sendo um salário vigente minimo vigente.

Auxílio-Doença - As novas alterações deste benefício não se aplicam aos atuais beneficiários. Nas mudanças o teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições e o prazo de afastamento do empregado será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxilio-doença.

Seguro Defeso - Outro benefício que sofre alterações é o seguro pago a pescadores artesanais em períodos que eles não podem pescar para garantir a reprodução dos peixes. De acordo com Mercadante haviam pescadores que recebiam mais de um beneficio governamental e isso agora está proibido, então se o pescador já recebe bolsa família por exemplo, não terá acesso mais ao seguro defeso.

Representante dos trabalhadores

O anuncio destas mudanças aconteceu após reunião de representantes do governo petista e forças sindicais querepresentavam o trabalhador. Estavam presentes dirigentes da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A Força Sindical não participou da reunião.

Piada

Durante campanha eleitoral após Marina Silva declarar apoio ao oposicionista Aécio Neves a então presidente da república e candidata a reeleição Dilma Roussef criticou a posição de Marina ironizando propostas que o tucano tinha para os trabalhadores com os seguintes dizeres em seu twitter oficial: "Tem coisas que eu não concordo, como mexer nos direitos do trabalhador e não abro mão nem que a vaca tussa!"

Após o anuncio dezenas de mensagens e piadas com a vaca tossindo começaram a surgir nas redes sociais.